O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou nesta quinta-feira (29) ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e o diretório estadual da legenda na Bahia por antecipar campanha em favor do tucano em propaganda partidária exibida na televisão nos dias 16, 23, 25 e 30 de junho. A propaganda eleitoral só foi liberada pela Justiça Eleitoral a partir do dia 6 de julho.
Na ação, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirma que as inserções veiculadas pelo partido no estado "explicita a ação política que Serra pretende desenvolver" e sua experiência em governos anteriores. Ela ressalta que na época ele já havia sido confirmado como candidato pela convenção da legenda –o que ocorreu no dia 12 de junho.
"Implantei os genéricos, fiz o programa da AIDS. Pensando nas mães, os mutirões da mamografia, do colo do útero. Para os trabalhadores, tirei do papel o seguro-desemprego [...]. Governar é ter prioridade e fazer as coisas acontecerem. E nós vamos fazer, porque juntos, o Brasil pode muito mais", teria dito Serra em trechos destacados na ação.
O MPE pede multa máxima de R$ 25 mil ao candidato tucano e para o PSDB-BA, o valor entre R$ 5 e R$ 25 mil. "É evidente do caráter eleitoreiro das malsinadas inserções, pois, em pleno ano eleitoral, as inserções do partido representado foram utilizadas para a promoção da imagem de José Serra e para antecipação da respectiva campanha eleitoral", afirmou Sandra Cureau.
O G1 entrou em contato com os advogados da campanha do PSDB e do diretório do partido na Bahia e aguarda resposta.
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